Esta Política estabelece as condições aplicáveis a cancelamentos, trocas, devoluções, vícios, defeitos e produtos personalizados adquiridos na Papel Afro.

As regras desta página devem ser interpretadas em conjunto com os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
 

1. Produtos personalizados
 

São considerados personalizados os produtos produzidos ou modificados de acordo com informações fornecidas pelo cliente, como:

• nome;

• foto;

• frase;

• logotipo;

• cores;

• arte;

• identidade visual;

• tema específico;

• outras características definidas pelo cliente.

Por sua natureza, esses produtos podem exigir elaboração e aprovação prévia de arte antes do início da produção.
 

2. Responsabilidade pelas informações enviadas
 

O cliente é responsável pela conferência das informações fornecidas para personalização, inclusive:

• grafia de nomes e frases;

• datas;

• imagens;

• cores;

• logotipos;

• dados;

• demais elementos solicitados.

O cliente declara possuir autorização ou direito para utilizar os materiais enviados à Papel Afro.
 

3. Elaboração e aprovação da arte
 

Quando aplicável, a Papel Afro enviará ao cliente uma prévia da arte antes do início da produção.

O cliente deverá conferir atentamente:

• nomes;

• textos;

• grafia;

• disposição;

• imagens;

• cores;

• informações inseridas;

• demais elementos apresentados.

A produção somente será iniciada após a aprovação expressa do cliente.

Ao aprovar a arte, o cliente confirma que deseja prosseguir com o pedido conforme o conteúdo apresentado.
 

4. Cancelamento antes da aprovação da arte
 

Enquanto a arte ainda não tiver sido aprovada e a produção não tiver sido iniciada, o cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido, observadas as condições aplicáveis e os direitos previstos em lei.

Quando houver cancelamento válido, a restituição será realizada conforme o meio de pagamento utilizado e as regras da instituição responsável pelo processamento financeiro.
 

5. Cancelamento após a aprovação da arte
 

Após a aprovação da arte e o início da produção, não serão aceitos cancelamentos motivados exclusivamente por:

• mudança de preferência;

• arrependimento em relação à arte já aprovada;

• alteração posterior de nome, frase, imagem ou informação previamente confirmada;

• desistência comercial após início da produção.

Ressalvam-se as situações em que a legislação assegure ao consumidor direito diverso.

A aprovação da arte representa autorização para produção, mas não elimina garantias legais relacionadas a vício, defeito, descumprimento da oferta ou demais direitos previstos na legislação consumerista.
 

6. Direito de arrependimento em compras online
 

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo legal aplicável.
 

Nas situações em que esse direito for juridicamente aplicável, a Papel Afro observará as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do comércio eletrônico.
 

A natureza personalizada ou produzida sob encomenda do produto, bem como a etapa de produção já realizada, poderá ser considerada na análise do pedido, sem prejuízo dos direitos que sejam obrigatoriamente assegurados pela legislação.
 

7. Defeitos, vícios e divergências de produção
 

A aprovação da arte não afasta a garantia legal sobre o produto físico recebido.

Caso seja identificado:

• defeito de fabricação;

• vício do produto;

• dano não decorrente de mau uso;

• personalização diferente da arte aprovada;

• erro de produção atribuível à Papel Afro;

• produto diferente do contratado;

o cliente deverá entrar em contato com a Papel Afro para análise e solução.

A solução observará as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
 

8. Pequenas variações do processo de produção
 

Produtos personalizados podem apresentar pequenas variações decorrentes do próprio processo de produção, especialmente em relação a:

• tonalidade de cores entre tela e produto físico;

• posicionamento da estampa;

• pequenas diferenças de corte;

• variação de materiais fornecidos por fabricantes;

• diferenças naturais entre lotes.

Essas variações não caracterizam necessariamente defeito, desde que não comprometam a finalidade, qualidade ou correspondência substancial com a arte aprovada.
 

9. Erros presentes na arte aprovada
 

Não serão considerados erros de produção aqueles que já estavam visíveis na arte encaminhada e foram expressamente aprovados pelo cliente, como:

• erro de grafia informado pelo cliente;

• nome incorreto;

• data incorreta;

• imagem escolhida;

• disposição previamente aprovada.

Isso não se aplica quando o resultado físico divergir da arte aprovada ou apresentar vício de fabricação.
 

10. Trocas de produtos prontos
 

Para produtos prontos e não personalizados, serão observadas as regras gerais de troca, devolução e arrependimento previstas na legislação aplicável.

Quando houver solicitação, o produto deverá ser analisado quanto ao estado de conservação e às circunstâncias da devolução.
 

11. Produto recebido com avaria
 

Caso o produto seja recebido com avaria, o cliente deverá comunicar a Papel Afro assim que identificar o problema.

Sempre que possível, recomendamos enviar:

• número do pedido;

• fotografias do produto;

• fotografias da embalagem;

• descrição do ocorrido.

Essas informações auxiliam na análise e agilizam a solução.
 

12. Produto incorreto ou diferente do pedido
 

Caso o cliente receba produto diferente daquele contratado ou aprovado, deverá entrar em contato com a Papel Afro para correção da situação.

Se o erro for de responsabilidade da Papel Afro, serão adotadas as medidas necessárias para substituição, correção ou outra solução prevista em lei, sem transferência indevida de custos ao consumidor.
 

13. Custos de devolução
 

Quando a devolução decorrer de erro da Papel Afro, vício, defeito ou outra hipótese em que a legislação atribua responsabilidade ao fornecedor, os custos necessários à solução serão tratados conforme a legislação aplicável.

Nos demais casos, a responsabilidade pelos custos será analisada conforme o motivo da devolução e as regras legais correspondentes.
 

14. Restituição dos valores
 

Quando houver direito à restituição, ela será processada conforme o método originalmente utilizado no pagamento e os prazos operacionais do respectivo provedor financeiro, inclusive Mercado Pago, quando aplicável.

A Papel Afro realizará as providências sob sua responsabilidade, mas o prazo de efetiva visualização do estorno poderá depender da instituição financeira ou meio de pagamento utilizado.
 

15. Como solicitar troca, devolução ou cancelamento
 

Para solicitar atendimento relacionado a troca, devolução, cancelamento ou defeito, entre em contato informando:

• nome;

• número do pedido;

• produto;

• descrição da solicitação;

• fotografias, quando necessárias.

E-mail: contato.papelafro@gmail.com
 

16. Disposições finais
 

Esta Política não tem como objetivo limitar ou excluir direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor.

Em caso de conflito entre esta Política e norma legal de proteção ao consumidor, prevalecerá a legislação aplicável.

A Papel Afro poderá atualizar esta Política sempre que houver mudanças legais, operacionais ou nos processos de atendimento.